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Conselho Nacional de Segurança Pública


O Conasp é um órgão colegiado de cooperação técnica entre os entes federativos no combate à criminalidade, subordinado diretamente ao Ministro da Justiça. Entre suas finalidades, consta formular a Política Nacional de Segurança Pública. 

Como histórico, a constituição de um Conselho Nacional iniciou-se a partir da Constituição Federal, o qual surgiu, no entanto, com as características dos conselhos que poderíamos chamar de "primeira geração", anteriores ao novo marco constitucional. 

A maioria destes Conselhos setoriais, até a Constituição Federal de 1988, eram meramente consultivos e compostos apenas por especialistas indicados pelo próprio Ministro ou então apenas por membros do próprio Governo Federal. Hoje o Conasp segue o modelo tripartite, composto por membros da sociedade civil, gestores e trabalhadores da área de segurança pública. 

Ministério da Justiça

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