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Segurança Pública: A sociedade civil também deve participar


Uma forma de o município melhorar a segurança é envolvendo a sociedade civil na discussão dos problemas. Afinal, quem melhor para discutir a segurança pública do que quem é mais influenciado por ela? Para isso, o município pode seguir dois caminhos:

1) Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep’s)

Estes conselhos são canais de comunicação entre a população e as agências responsáveis pela segurança pública no âmbito local. É através deles que a população pode discutir com as autoridades os problemas que mais causam insegurança no seu bairro ou cidade.

No Consep, os gestores das organizações policiais devem ouvir as questões apresentadas, adotar as providências necessárias para a solução dentro da sua esfera de competência ou encaminhar a quem possa resolvê-las, além de apresentar os resultados das ações.

A principal vantagem dos conselhos é conhecer os problemas de cada localidade pela ótica dos moradores. O diagnóstico dos problemas, com mais precisão e construído por moradores e gestores, permite um melhor desenvolvimento de ações voltadas para o controle da violência e da criminalidade.

2) Fóruns Municipais de Segurança Pública

Os Fóruns Municipais também atuam como um canal de comunicação entre a população e agências responsáveis pela segurança. Nele, são analisadas e discutidas estratégias de atuação em determinada região. O principal objetivo do fórum é a construção de uma política municipal preventiva na segurança pública.

Nas discussões, são identificadas as demandas da população, métodos de ações preventivas e resultados pretendidos. Essa ação participativa legitima a tomada de decisão e orienta a adoção de medidas que realmente atendam ao interesse público.

3) Os Gabinetes de Gestão Integrada (GGIM)

São instâncias que viabilizam o desenvolvimento de ações de prevenção e repressão ao crime de forma integrada entre as polícias, o Judiciário, o Ministério Público, o sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade e medidas sócio-educativas.

Juntos, estes órgãos discutem a dinâmica da criminalidade, elaboram um plano de ação integrado, reformulam novas estratégias, entre outros. Previstos pela lei 11.707 de 2008, estes gabinetes são um instrumento para apoiar municípios na gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Em sua estrutura, os GGIMs contam com um Observatório de Segurança Pública que, em parceria com centros de ensino, elabora os melhores mecanismos para enfrentar os problemas de segurança pública da cidade; a central de videomonitoramento, que monitora os principais pontos da cidade e mapeia as zonas de violência; a central de teleatendimento, por onde a comunidade pode realizar denúncias anônimas através do disque-denúncia; e por último, um espaço multidisciplinar de prevenção, responsável pela criação de programas de prevenção e combate ao crime.

Todas estas iniciativas podem ser criadas pelo seu município para melhorar a segurança da sua cidade. Descubra se a sua cidade já possui estas instâncias e lembre-se, você pode participar diretamente de algumas delas. Se a sua cidade ainda não criou estas iniciativas, cobre dos candidatos nesta eleição. Um bom prefeito se preocupa com a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida na localidade.

Fonte: Ludmila Ribeiro – Carta Capital

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