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Ilhéus: História das Guardas Civis Municipais


A história da Guarda Municipal, sendo uma instituição secular, acaba se confundindo com a própria história da Nação, ao longo desses últimos duzentos anos.

Em diversos momentos esta “força armada” se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político vigente.

Dado a missão principal de promover o bem social, esta corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculados a sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios desta população citadina.


Criada pela Lei nº. 2.071 em 18 de Novembro de 1980 como instrumento de segurança pública do município a Guarda Civil Municipal de Ilhéus, há mais de 30 anos vem desenvolvendo um importante papel em favor do controle social dos munícipes. Seus componentes são admitidos via concurso público, regidos pela CLT e possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais.

Em 1994, o Decreto Nº 005/94 reformulou o Regimento pertinente na época.

Em 2010, a Lei 3.496/10 Regulamentou a Guarda Civil Municipal de Ilhéus, seguindo prerrogativas do Ministério da Justiça, o qual estabelece as normas especificas da Guarda Civil Municipal Ilheense.

Instituição civil permanente, instituída com fulcro no artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, regular e uniformizada, armada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2.003, que, além das incumbências descritas no artigo 39 desta Lei, destina-se a amparar os munícipes e proteger os bens públicos e serviços municipais, bem como realizar o policiamento preventivo comunitário, inclusive nas praias e balneários do Município, dando apoio ao Turista, realizando rondas preventivas atuando como força coadjutora dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, na forma da lei, em auxílio à Polícia Militar.

A Guarda Civil Municipal de Ilhéus é subordinada a Secretaria de Administração, que tem como Secretário o Advogado Bento José Lima Neto, e é Comandada pelos GCM  Bandeira - CMT e o GCM  Trindade - Sub-Comandante.

Blog da Guarda Municipal de Ilhéus

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