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Legislação: Qual a diferença entre reclusão, detenção e prisão simples?


A principal diferença entre esses três sistemas de punição está no tipo de crime que foi cometido. Enquanto a reclusão é aplicada em condenações de crimes mais severos, a detenção se aplica em condenações mais leves. A prisão simples é utilizada em casos de contravenções e infrações de menor lesividade.


O que é reclusão?

A reclusão é o tipo de regime utilizado em casos de condenação mais grave, como em crimes de homicídio, roubo, furto ou tráfico de drogas.

A premissa da reclusão é retirar a pessoa do convívio social. Geralmente, seu encarceramento acontece em presídios de segurança máxima ou média.

Apenas a detenção admite a possibilidade do condenado iniciar sua pena já em regime fechado. Também pode ser realizada em regime semiaberto ou aberto.

O que é detenção?

A detenção também é um tipo de pena privativa de liberdade, mas é aplicada em casos de crimes de menor gravidade.

Na detenção, o condenado não cumpre regime fechado de prisão em todo o prazo da sua pena, apenas regimes semiaberto ou aberto.

A pena do sujeito também não poderá ser iniciada no regime fechado. Geralmente, as penas de detenção são cumpridas em lugares alternativos, como colônias agrícolas, industriais ou de serviços.

Exemplos de crimes que levam à detenção como pena são o homicídio culposo, dano, lesão corporal culposa e vilipêndio a cadáver.

O que é prisão simples?

A prisão simples é utilizada em casos de infrações penais de menor lesividade, como a contravenção penal.

São consideradas contravenções penais as condutas ilícitas e irregulares de acordo com a lei brasileira, mas que não configuram atos muito lesivos para a sociedade. Por exemplo: casos de ameaças ou a prática de jogos de azar.

A prisão simples não admite regime fechado, apenas o semiaberto e aberto. Geralmente, as penas são cumpridas em casas de albergado ou estabelecimento adequado.

Em casos de regime semiaberto, os infratores devem ser mantidos em celas separadas de indivíduos que cumprem pena de reclusão e detenção.

Raphael Aviz - Bacharel em Direito pela Faculdade do Pará, Advogado e Mestrando em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho (Portugal).

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