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Podem os Guardas Municipais realizarem busca pessoal?


Conhecida também como revista pessoal, “dura”, “abordagem”, “geral”,  a busca pessoal é o ato de procurar, no corpo ou “a borda” do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.

A busca pessoal tem base legal no art. 244 do Código de Processo Penal e independe de mandado judicial, podendo ser realizada a qualquer tempo, desde que, a busca seja baseada em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de arma ou objeto apto a comprovar a materialidade de um delito.

Portanto, pode os guardas municipais realizarem busca pessoal? 

Sim. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça STJ no Habeas Corpus Nº 109.105 - SP (2008/0135091-2) o Ministro Relator Arnaldo Esteves Lima Ademais, decidiu que “a prisão em flagrante delito é facultada a qualquer povo, dentre eles, os guardas municipais que se estão autorizados ao mais (realização de prisão), certamente também estão ao menos (efetivação da revista na tentativa de localização do produto do crime)”.

Outros julgados também seguiram o entendimento majoritário possibilitando os guardas realizar a busca pessoal nos termos do artigo 244 do Código de Processo Penal.

Vale destacar que a busca pessoal tem a finalidade de apurar ilícitos (investigativa), como também evitá-los (preventiva).  

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