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Guarda Municipal de Ilhéus a um passo de se credenciar para firmar convênios com o Ministério da Justiça


O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (22) a listagem das 91 cidades brasileiras que contam com as suas Guardas Municipais totalmente regularizadas, credenciadas e aptas a firmar convênios para receber recursos financeiros juntos ao Governo Federal. O MJ também divulgou a lista das GCM'S que se encontram com a sua situação em fase de analise junto ao órgão. A Guarda Civil Municipal de Ilhéus está entre as 91 cidades brasileiras que encontram-se nesta situação. 

"Demos um grande passo para conseguirmos o nosso credenciamento para que possamos está aptar a firmar convênios, não só com o Governo Federal, mas também com outros órgãos da Segurança Pública. Temos certeza que nas próximas atualizações feitas pelo Ministério da justiça conseguimos o nosso objetivo", declarou feliz o Comandante da GCM de Ilhéus, GCM Bandeira. 

Para se tornar apta junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as instituições deverão encaminhar ao Ministério, através do seu site, toda documentação exigida que comprove que a instituição cumpre alguns requisitos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13022/2014): Lei de Criação da Guarda Municipal, Edital do último concurso, Curso de Formação obedecendo a Matriz Curricular do MJ, Regulamento, percentual mínimo de efetivo feminino, Comando ocupado por Guardas Municipais, existir Ouvidoria e Corregedoria, dentre outros documentos.

Atualmente a GCM de Ilhéus conta com um efetivo de mais de 180 Guardas Municipais Técnicos em Segurança Pública (11 GCMS do sexo feminino)  formados pelo Instituo PROSEM no ano de 2011. O Curso de Formação seguiu os critérios estabelecidos pela Matriz Curricular do MJ. A instituição possui em seu ordenamento jurídico e institucional: Lei de Criação, regulamento próprio, Ouvidoria, Corregedoria e é comandada por um GCM de carreira. 

Veja a lista das cidades em analise, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 


  

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