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Manaus: Guardas Civis Municipais denunciam Ilegalidades e desmandos na instituição. 


Agentes da Guarda Civil Municipal da cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em contato com a redação do Blog Azul Marinho News denunciaram ilegalidades e desmandos ocorridos na instituição. 

Segundo informações dos Guardas Municipais, atestadas através de documentos oficiais pelo Blog, a GCM de Manaus vem descumprindo diversos requisitos exigidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13022/2014). “Queremos apenas que a Administração Municipal cumpra a lei e faça valer nosso Estatuto Geral”, desabafou um GCM que não quis se identificar por receio de represálias. 

Criada em 1949, a GCM de Manaus é coordenada pela Casa Militar (órgão da Prefeitura Municipal com status de secretaria) e tem como Comandante (Diretor de Departamento da Guarda) um Oficial do Exército. Foi constatado também, pasmem os senhores, que existem mais de 300 Guardas Municipais contratados pelos chamados RDA’s. Os RDA’S (Regime de Direito Administrativo) é um regime em que os funcionários não tem vinculo efetivo, sem concurso público.



Estrutura Organizacional da GCM de Manaus
Conforme consta no Portal da Transparência do município, existem agentes que estão lotados como Guarda Municipal a mais de 15 anos através deste regime de contratação. O RDA foi implantado no município de Manaus no ano de 1996 (Lei 336/1996) e perdura até hoje.

Dados do Portal da Transparência que atestam que existem Agentes lotados como Guardas Municipais há mais de 15 anos, contratados pelo RDA'S - Regime de Direito Administrativo

Ilegalidades – O Estatuto Geral das Guardas Municipais que regulamentou o &8º do Art. 144 da Constituição Federal, veda o ingresso nas Guardas Municipais por meio de contratações diversas do Concurso Público, assim como não permite que as Guardas Municipais sejam dirigidas por profissionais estranhos a seus quadros, isto é, os Comandantes das Guardas Municipais após o ano de 2016, devem ser membros efetivos da própria instituição, exceto, nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento (criação).  

Estrutura – Em sua Estrutura Organizacional, a GCM de Manaus conta com os setores operacionais Sul, Centro Sul, Leste, Oeste, Centro Oeste e Norte. Imagens enviadas à redação do Blog, mostram a Base Operacional do Setor Norte totalmente destruída e em condições precárias. É visível a falta de equipamentos, móveis quebrados e sujos, além da parte elétrica e telhado totalmente comprometidos.  Imagens no vídeo abaixo.


Executivo - Em dezembro do ano passado, após protesto dos Guardas Municipais que reivindicavam a regulamentação da categoria, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e melhoria nas condições de trabalho, o líder do Governo na Câmara, Vereador Marcel Alexandre (PMDB), prometeu que até o mês de Março deste ano o Governo iria enviar o Projeto de regulamentação e estruturação da carreira da GCM de Manaus ao poder legislativo, o que até o momento não aconteceu efetivamente. 

Matéria do Site Amazonas 1 informando da promessa do Governo aos Guardas Municipais

Com 70 anos de criação, a Guarda Municipal de Manaus atua na segurança patrimonial de diversos prédios municipais (Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches municipais, Junta Militar, terminais de integração da Cidade Nova e São José), além de garantir a segurança dos munícipes em eventos  e outros espaços públicos.  

O espaço está aberto para que a Administração Pública Municipal, se assim desejar, conceda as devidas explicações sobre as denuncias aqui explanadas. 

2 comentários:

  1. Sempre tem essas denúncias porém não muda nada e se alguém insiste vai sofrer represálias

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  2. 70 anos e entra e sai prefeito e nada acontece para mudar a situação da guardas municipais de Manaus.Nem plano de cargos e salário a guarda municipal tem e ainda em andamento, parece brincadeira.Quem dera surgisse um prefeito que mudasse a situação desses guardas

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