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Prefeito de São Paulo diz que a Guarda Municipal é patrimonial e não tem poder de polícia


O Prefeito de São Paulo (SP), Bruno Covas (PSDB), a maior capital e cidade do País, disse em uma entrevista no dia de hoje que, "a Guarda Municipal de São Paulo é patrimonial e não tem poder de polícia". Para o prefeito, isso vem dificultando a fiscalização de aglomerações de pessoas no combate ao Coronavírus. 

Com essa fala, no mínimo infeliz, o gestor de uma das maiores cidades da América Latina mostra a falta de conhecimento do que é o significado de "poder de polícia". 

Com fundamentação legal no artigo 78 do Código Tributário Nacional, o "Poder de Polícia" é um instrumento conferido ao administrador que lhe permite condicionar, restringir, reprimir o exercício de atividade, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares, em nome do interesse da coletividade. 

Essa definição é justamente a realidade vivida pela grande maioria das cidades pelo Brasil a fora quando a Administração Púbica com o objetivo de restringir o número de pessoas nas ruas e evitar aglomerações e praticar o isolamento social, usa a atuação das Guardas Municipais em conjunto com os profissionais da fiscalização (fiscais de posturas, fiscais sanitários), para garantir o cumprimento das determinações estabelecidas, como também, assegurar a segurança dos profissionais envolvidos.

Em resposta ao Prefeito da cidade de São Paulo, o Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), o Comandante Braga, usou as redes sociais para repudiar Covas (Clique aqui e veja o vídeo).

"Hoje tive o desprazer de ver uma matéria completamente equivocada, onde o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas diz que a Guarda Municipal não tem poder de polícia". Braga afirma que as Guardas Municipais tem sim poder de polícia e pode atuar para garantir a fiscalização na cidade. O Presidente do CNGM lembra que pela sua atuação "existem Guardas municipais mortos no combate ao COVID-19", como também citou as inúmeras vezes que a administração do Governo atual necessitou dos serviços da GCM de São Paulo para garantir a segurança de pessoas e na fiscalização. 

"O senhor já esqueceu que a Guarda Municipal atuou na greve dos caminhoneiros? Já se esqueceu que a Guarda atuou para preservar as pessoas, a segurança e a ordem na Câmara Municipal, quando o senhor mandou o projeto para votar a previdência? O senhor está equivocado. A Guarda Municipal de São Paulo e de todas as cidades do Brasil tem poder de polícia dentro de suas atribuições", desabafou Braga.  

Veja o vídeo com a fala do Prefeito

10 comentários:

  1. http://sigmuc.org.br/nota-de-repudio-covas/

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  2. Meu Deus como um prefeito desse representa a cidade a maior do país? Fica aqui minha indignação e repúdio com suas falas prefeito.

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  3. Mais na hora de botar os guardas para enfrenta aquele monte de trocado na Cracolândia aí o guarda tem pode na realidade esses políticos usam as guardas municipais para se promoverem e tudo quando e serviço a guarda tem participar mais reconhecimento nada

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  4. E ISSO AI COMANDANTE BRAGAR JOGA DURO NÃO DEIXA ERROS DO PREFEITO QUE DIVIAR AJUDA A QUARDAR PASSA BATIDO NÃO DEUS ABENÇOE QUE VOCÊ GAIAS LA PARA PREFEITO E MOSTRA COMO QUE SE TRABALHAR DE VERDADE ASSINADO @ARCANJOHENRIQUEBRACO

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  5. Já que ele disse que a GCM cuida de patrimônio, por isso é que mantém os guardas 24 horas na Cracolândia, afinal os usuários de crak são patrimônio da cidade. Ahhh poderia ter passado menos vergonha Senhor Prefeito, porque não fez a lição de casa, o Presidente do Conselho das Guardas já foi Comandante da GCM-SP,ele iria orientar a sua fala .

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  6. SENHOR PREFEITO MAIS UMA VEZ O SENHOR ATRAVÉS DAS SUAS PALAVRAS E NÓS MOSTRA O SEU DESPREPARO EM GOVERNAR NOSSA CIDADE ONDE A GCM-SP TRABALHA DIARIAMENTE NA PROTEÇÃO DA VIDA E ATRAVES DO POLICIAMENTO PRPTEGENDO O MUNÍCIPE E OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIOS E INÚMEROS TRABALHOS EFETUADOS . SE O SENHOR SE APURAR DAS PRISÕES EFETUADAS POR TODA A GCM DIARIAMENTE SUA FALA SERIA OUTRA .

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  7. Prefeito e governador comédia!! Sabiam que não poderiam cumprir o que estavam determinando, aí veem com este papo furado, mostrando ou incompetência ou desconhecimento de lei!! Azar da população,que fica a mercê de um despreparado em um momento crucial para saúde de todos!!

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  8. O prefeito que não olha pra sua guarda Municipal ,com olhar de quem quer fazer dela uma Guarda robusta e com atribuições de polícia e com poder de polícia não serve pra ser representante de uma cidade , pois no momento que vivemos , com violência e o crime imperando e o prefeito ir a público falar ,que sua guarda Municipal não tem poder de polícia, teoricamente ele está dizendo pra cidade ficar largada e entregue a própria sorte . Senhor prefeito a população clama por segurança, invista na guarda pois ela faz sim parte da segurança pública e tem sim poder de polícia.

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  9. Esse Prefeito é um lixo, nao sabe de nada...

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  10. O pior gestor é aquele que não sabe administrar os bens e serviços sob sua tutela jurisdicional, a exemplo sua competente e tradicional GCM, isso é uma demonstração de o quanto esse prefeito está despreparado para ser um gestor do maior Município do Brasil.esta mal em todos os sentidos, lamentável! Busque ler, conhecer das leis, Decretos, portarias e resoluções que tratam sobre as Guardas Municipais. Esse Prefeito despreparado, prestou um desserviço a população, nesse vieis de ignorante também ridicularizou as Guardas Municipais como um todo. Vai estudar prefeito ou pedi para sair!

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