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Qual a diferença entre racismo e injúria racial?


A diferença entre a injúria racial e o racismo está no direcionamento da ação.

Na injúria, a ofensa é referida diretamente a um indivíduo de cor ou etnia diferente. No racismo, a ação discriminatória se aplica à todo o grupo social, como por exemplo impedir negros de acessar determinado local.


O que é racismo?

O racismo é a ação de discriminar todo um grupo social, por causa de sua raça, etnia, cor, religião ou origem.

Ações como determinar locais específicos para cada raça, atualmente, são consideradas racismo.

O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989, implicando essa conduta discriminatória direcionada a determinado grupo. Ações como impedir o acesso de grupos minoritários a determinados estabelecimentos e negar empregos são consideradas racismo.

O crime é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso.

O que é a injúria racial?

É considerada injúria racial a ofensa feita a determinada pessoa, com referência à:

Raça
Etnia
Cor
Religião
Deficiência
Origem

A injúria racial está definida pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível a partir do qual cabe indenização.

Diferentemente do crime de racismo, a injúria racial prescreve em 8 anos.

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