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SINDGUARDAS-BA: Guarda Municipal de Porto Seguro tem Lei de Regulamentação aprovada por unanimidade, após o Sindicato propor emendas garantindo direitos da categoria.


No dia 15 de julho de 2020 as 09:00 horas da manhã, o SINDGUARDAS - BA representado pelo Diretor GCM Neto junto com o jurídico do sindicato, estiveram com a categoria reunidos em frente a Câmara de vereadores de Porto Seguro.

No plenário da Câmara seria votado o projeto de lei de iniciativa do poder executivo que regulamentaria a Guarda Civil Municipal, o SINDGUARDAS/BA em duas reuniões anteriores já havia reunido à categoria e proposto emendas a fim de garantir direitos já consolidados da categoria.

Entre as emendas proposta e aceita pelos vereadores e governo, foi a mudança do texto inicial de criação para regulamentação, pois a GCM já existia de fato desde o ano de 2007. Com esta mudança o sindicato garante no PCCS a progressão por tempo de serviço e também mantem os cargos comissionados sendo ocupados por servidores de carreira da GCM.

Após o dialogo com os vereadores, e a explicação do teor das emendas, a presidente da Câmara Ariana Prates, colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade pela casa legislativa e segue para sanção da prefeita Claudia Oliveira.

Agradecemos aos GCMS, que atenderam ao chamado do SINDGUARDAS-BA, a presidente da câmara de vereadores Ariana Prates, que atendeu as reivindicações da categoria e do sindicato, aos vereadores, Josimar chefe de gabinete e a prefeita Cláudia de Oliveira, que ao enviar o projeto de lei a Câmara, regra juridicamente a GCM de Porto Seguro.

Apesar de não se fazer presente, por estar em recuperação de saúde, o presidente do SINDGUARDAS-BA Pedro de Oliveira, acompanhou de casa, incentivando a categoria a lutar por seus direitos e se fazerem presentes ao chamado do sindicato, parabenizou os diretores Neto, GCM Darcles da cidade de Itabela e Barbosa e Edivaldo Xavier da cidade de Ilhéus, ao jurídico do SINDGUARDAS-BA na pessoa de Dr. Davi Pedreira, que estiveram a frente das negociações. Quero mais uma vez agradecer aos Guardas Civis Municipais da Capital do Brasil, que é a cidade de Porto Seguro Brasil.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

ASCOM SINDGUARDAS-BA.


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